Carros de auto escolas deverão ser equipados com câmeras digitais de captura de áudio e vídeo em MG

De acordo com o decreto nº 45762 do Governo do Estado de Minas Gerais, a partir de 25 de Fevereiro de 2012, os veículos de quatro rodas usados para exames de práticas de direção deverão ser equipados com câmeras digitais de captura de áudio e vídeo. O decreto também dispõe de uma nova regra que limitará a abertura de um novo Centro de Formação de Condutores há cada 15 mil novos eleitores.
O governador Antônio Anastasia assinou no dia 25 do mês passado o decreto nº 45762 que Dispõe sobre o credenciamento de instituições e entidades pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). O artigo 7º do documento diz que o Detran limitará o credenciamento de novos CFC’s e Entidades por município a cada 15 mil novos eleitores.
O município com até esse número de votantes terá a permissão para a abertura de dois CFC’s. Já para a criação de uma Entidade, instituição responsável pela formação de instrutor, diretor e examinador, o município terá de ter pelo menos 80 mil eleitores.
Nova Serrana hoje conta com 41.996 eleitores registrados. Pela nova matemática do Detran a cidade poderia ter apenas três CFC’s, entretanto o município conta com seis instituições credenciadas. Nenhum estabelecimento já existente será fechado, mas a cidade com a capacidade máxima não poderá autorizar a abertura de mais um. Pelas novas contas Nova Serrana só poderá dispor de mais um CFC’s quando completar o quadro de 75 mil eleitores.
Segundo a diretora da Auto-escola Dorense, Maria de Lourdes (Lurdinha) a medida vai ajudar na fiscalização e na diminuição de estabelecimentos que não cumprem as regras estabelecidas pelo Detran. O credenciamento de novos CFC’s continuará valendo por um ano e renovados conforme a apresentação de documentação necessária. O interessado no credenciamento deverá apresentar prévio e documentação exigida pelo Contran. Quando o município tiver número de eleitores que permitem a abertura de um novo estabelecimento o Detran homologará o classificado no órgão oficial do Estado.
Câmeras
O novo decreto também dita regras para os novo exames a partir de fevereiro do próximo ano. De acordo com o art. 11º "os veículos de quatro rodas destinados aos exames de prática de direção veicular deverão estar equipados com câmara digital de captura de áudio e vídeo".
Dessa forma a partir do dia 25 de fevereiro de 2012, "os exames de pratica de direção só poderão ser realizados em veículos que dispuserem do equipamento. Para Lurdinha, a nova medida vai dar mais transparência nos exames. "As câmeras evitarão critérios próprios de avaliação dos examinadores". A diretora do CFC diz que recebe muitas reclamações de alunos que se dizem prejudicados e que vêem facilitações em alguns exames.
"As imagens ajudaram até mesmo na segurança dos próprios examinadores", afirma. Muitos alunos reclamam que alguns examinadores dificultam ou facilitam em determinados exames. O músico Leandro Freitas, que é a favor da instalação das câmeras, diz conhecer uma mulher que ao fazer o exame prático sofreu assédio sexual do examinador. "Com as câmeras passaria a existir prova cabal de qualquer suspeita de facilitação ou perseguição, diz o músico.
Fonte informação: Jornal O popular Nova Serrana