O MPE deflagrou na semana passada a "Operação QI", fruto da investigação dos promotores de Justiça que apontaram irregularidades em diversos concursos públicos realizados no interior do Rio Grande do Norte. O trabalho do MP no caso durou quatro meses e encontrou indícios de ilegalidades, como fraudes em licitações, corrupção passiva e ativa, estelionato e tráfico de influência. De acordo com a investigação, prefeitos e outros agentes públicos podem ter participado de negociatas para garantir a aprovação de pessoas previamente listadas. Vagas avulsas eram vendidas por R$ 3 mil.
Na recomendação expedida ontem, a promotora de Justiça esclarece que as "provas coletadas pelo Juízo desta Comarca evidenciam que houve irregularidade na aprovação de 25 pessoas dentre os 62 aprovados no número de vagas oferecidas no concurso, 15 dentre as 55 pessoas classificadas no cadastro de reservas e 4 pessoas dentre as 19 que foram aprovadas no processo seletivo"; dados referentes ao concurso em Martins.
Em Antônio Martins, os crimes podem ter se repetido. De acordo com Gerliana Araújo, "as provas obtidas pelo Ministério Público indicam que houve fraude no concurso público para ingresso de servidores no município com a aprovação de candidatos após o pagamento de "propina". A recomendação também ocorre no sentido de realização de nova licitação para contratação de outra empresa, que não a Concsel - Concursos e Seleção de Pessoal Ltda.. Em Martins, o resultado certame já havia sido publicado. Quanto a Antônio Martins, estava programado para essa semana a divulgação dos resultados e a classificação dos candidatos, o que não acontecerá mais.
A investigação do MP resultou na emissão de quatro mandados de prisão preventiva cumpridos na semana passada. Foram presos: o secretário de administração de Caiçara do Rio dos Ventos, o empresário Antônio Laurentino Ramos Neto; o presidente da Câmara dos Vereadores de Martins, Fulgêncio Teixeira Neto; a filha de Antônio Laurentino, Jesiele Paiva Ramos; e a secretária de saúde do município de Severiano Melo, Isabelle Cristina Gomes. Outras três pessoas não identificadas foram presas em flagrante.
Dois suspeitos de fraudes em concursos ganham liberdade
Duas pessoas suspeitas de envolvimento com fraudes em concursos no interior do Estado ganharam a liberdade nesta semana. O presidente da Câmara Municipal de Martins, Fulgêncio Teixeira Neto, e a secretária de saúde do município de Severiano Melo, Isabelle Cristina Gomes, viram os pedidos de habeas corpus serem deferidos pelo Tribunal de Justiça. Já foram expedidos alvarás de soltura em favor dos suspeitos, que haviam sido detidos na quinta-feira da semana passada.
Os habeas corpus foram deferidos pelo desembargador João Rebouças. Na decisão, ele explicita que defere "a liminar para revogar a prisão preventiva e determinar a liberação de Fulgêncio Teixeira Neto condicionando, entretanto, que compareça no primeiro dia útil subsequente a esta decisão ao Juízo a quo, para assinatura de termo no qual constem as medidas impostas".
Para Isabelle Cristina também é feita a mesma ressalva. "Defiro a liminar para revogar a prisão preventiva e determinar a liberação de Isabelle Cristina Gomes Martins Cavalcanti condicionando, entretanto, que compareça no primeiro dia útil subsequente a esta decisão ao Juízo a quo, para assinatura de termo no qual constem as medidas impostas. Oportuno ressaltar que o descumprimento das obrigações estabelecidas nesta decisão importará em nova decretação da prisão preventiva".
De acordo com informações repassadas pelo Ministério Público, tanto Fulgêncio quanto Isabelle são investigados por uma suposta compra de vagas junto a Concsel, empresa responsável pela realização dos concursos no interior do Rio Grande do Norte. Em seu depoimento, Antônio Laurentino Ramos Neto, sócio-diretor da Concsel, confirma que foi procurado por ambos para inclusão de pessoas na lista de aprovados dos certames em troca de dinheiro.
Em depoimento, o empresário natural de Olinda-PE, confessa ter procurado prefeituras, redigido leis de cargos e minutas de editais de licitação, que ele mesmo viria a vencer. Em troca, alguns agentes públicos repassavam uma lista de pessoas que deveriam ser aprovadas no certame. Ramos também confirmou que, em algumas oportunidades, forjou a concorrência com o objetivo de assegurar a execução do concurso.
Habeas Corpus negado
O empresário Antônio Laurentino também entrou com pedido de habeas corpus da prisão preventiva decretada pela Justiça. No entanto, o desembargador Rafael Godeiro do Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de liminar para conceder a liberdade a Laurentino. A decisão foi tomada segunda-feira passada. O pedido do empresário ocorreu no sentido de requerer "a concessão liminar da ordem de Habeas Corpus, a fim de revogar, de imediato, a prisão preventiva decretada, expedindo-se o competente alvará de soltura em favor do Paciente".
Laurentino é o principal denunciado pela Operação QI, do Ministério Público Estadual. A investigação dos promotores de Justiça apontaram o seu envolvimento com diversas fraudes em concursos públicos realizados no interior do Rio Grande do Norte.
TRIBUNA DO NORTE
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